RESOLUÇÃO Nº 4.983, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir, registro único de alimentos e bebidas - nacional, alteração de fórmula do produto, extensão para registro único
- importado, registro de alimentos e bebidas - importado, registro de alimentos e bebidas, na conformidade da relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELO

ANEXO

Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 1789309
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO - COMPLEMENTO DA DESIGNAÇÃO
UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
_____________________
ARVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS 6.03102-1
REPOSITOR ENERGETICO COLORIDO E AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE SABOR - NATURAL VIÇOSA/MG
25003.140001/2009-63 000000000
METALICA 12 Meses
PLASTICO 12 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
MAXIMUS
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
REPOSITOR ENERGETICO COLORIDO E AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE SABOR - LIMÃO VIÇOSA/MG
25003.140001/2009-63 000000000
METALICA 12 Meses
PLASTICO 12 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
MAXIMUS
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
REPOSITOR ENERGETICO COLORIDO E AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE SABOR - LARANJA VIÇOSA/MG
25003.140001/2009-63 000000000
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
MAXIMUS
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
REPOSITOR ENERGETICO COLORIDO E AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE SABOR - GUARANA COM AÇAI VIÇOSA/MG
25003.140001/2009-63 000000000
METALICA 12 Meses
PLASTICO 12 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
MAXIMUS
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
REPOSITOR ENERGETICO COLORIDO E AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE SABOR - LARANJA COM ACEROLA VIÇOSA/MG
25003.140001/2009-63 000000000
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
MAXIMUS
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO COMPENSADOR AROMATIZADO E COLORIDO ARTIFICIALMENTE SABOR - BAUNILHA VIÇOSA/MG
25003.140003/2009-11 000000000
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
MAXIMUS
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO COMPENSADOR AROMATIZADO E COLORIDO ARTIFICIALMENTE SABOR - MORANGO VIÇOSA/MG
25003.140003/2009-11 000000000
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
MAXIMUS
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO COMPENSADOR AROMATIZADO E COLORIDO ARTIFICIALMENTE SABOR - CHOCOLATE VIÇOSA/MG
25003.140003/2009-11 000000000
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS
MAXIMUS
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
_____________________
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 6.02047-6
ALIMENTO P/ SITUAÇOES METABOLICAS ESPECIAS P/ NUTRIÇAO ENTERAL POR SONDA
FORMULADO P/ HEPATOPATIA - SABOR ARTIFICIAL CAPUCCINO
ALEMANHA
25004.120752/00 6.2047.0013.001-0
PLASTICO 12 Meses
ELASTOMERICA 12 Meses
METALICA 12 Meses
VIDRO 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
FRESUBIN HEPA
454 Alteração de Fórmula do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO P/ SITUAÇOES METABOLICAS ESPECIAS P/ NUTRIÇAO
ENTERAL POR SONDA
FORMULADO P/ HEPATOPATIA - SABOR ARTIFICIAL TANGERINA
ALEMANHA
25004.120752/00 6.2047.0013.002-9
PLASTICO 12 Meses
VIDRO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ELASTOMERICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
FRESUBIN HEPA
454 Alteração de Fórmula do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO P/ SITUAÇOES METABOLICAS ESPECIAS P/ NUTRIÇAO
ENTERAL POR SONDA
FORMULADO P/ HEPATOPATIA ALEMANHA
25004.120752/00 6.2047.0013.003-7
VIDRO 12 Meses
METALICA 12 Meses
PLASTICO 12 Meses
ELASTOMERICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
FRESUBIN HEPA
454 Alteração de Fórmula do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO P/ SITUAÇOES METABOLICAS ESPECIAS P/ NUTRIÇAO
ENTERAL POR SONDA
FORMULADO P/ HEPATOPATIA ALEMANHA
25004.120752/00 6.2047.0013.003-7
VIDRO 12 Meses
METALICA 12 Meses
PLASTICO 12 Meses
ELASTOMERICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
FRESUBIN HEPA
482 Extensão para Registro Único - IMPORTADO
Em desacordo com a Legislação vigente
______________________
HEALTY IMPORT 2001 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA - ME 6.02389-8
SUPLEMENTO A BASE DE MAGNESIO ESTADOS UNIDOS
25001.101232/2009-53 000000000
PLASTICO 60 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
MAGNESIUM CITRATE NOW
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
_____________________
VITA VITA COMÉRCIO & INDÚSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
LTDA 5.09370-7
DOLOMITA CALCIO E MAGNESIO HORTOLÂNDIA/SP
25004.003426/2006-17 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
VITA VITA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
EXTRATO SECO DE ACEROLA HORTOLÂNDIA/SP
25004.003427/2006-30 000000000
PLASTICO 36 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
VITA VITA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
BERINJELA EXTRATO SECO HORTOLÂNDIA/SP
25004.003428/2006-69 000000000
PLASTICO 02 Ano(s)
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
VITA VITA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
OLEO DE LINHAÇA HORTOLÂNDIA/SP
25004.003590/2006-83 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
VITA VITA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente