RESOLUÇÃO Nº 4.989, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1o- do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria no- 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Deferir o pleito de Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresas - Ampliação de Atividade em conformidade
com o disposto anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

FILIAL
EMPRESA: SWISSPORT BRASIL LTDA
AUTORIZ/MS: G7W1-5X83-7XM4
CNPJ: 01.886.441/0008-71
PROCESSO Nº. 25759.050600/2005-08 (EXPEDIENTES:
337079/09-8, 337100/09-0)
ENDEREÇO: RODOVIA SANTOS DUMONT, KM. 66 - S/ Nº.
BAIRRO: PRINCESA D'OESTE
MUNICÍPIO: CAMPINAS
UF: SP
CEP: 13.052-970
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de esgotamento e tratamento de efluentes sanitários de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aeroportuários, estações e passagens de fronteiras.

- Prestação de serviço de abastecimento de água potável para consumo humano de bordo de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteiras, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos e recintos alfandegados.