RESOLUÇÃO Nº 4.990, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1o- do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Cadastramento de Empresa Filial de Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

FILIAL
EMPRESA: CCPU CONTROLE DE PRAGAS, TRATAMENTOS
FITOSSANITÁRIOS LTDA.
AUTORIZ/MS: K442-WL4M-M6Y5
CNPJ: 02.495.188/0003-83
PROCESSO Nº. 25767.221094/2004-50 - EXPEDIENTE:
472776/09-2
ENDEREÇO: RUA DA CONSTITUIÇÃO, Nº. 84
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11015-470
ÁREA: PAF
ATIVIDADES: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados. Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteiras e terminais alfandegados para uso público.