RESOLUÇÃO Nº 4.992, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1o- do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Cancelar por expiração de prazo a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da
Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: FERRO VELHO PACO LTDA.
AUTORIZ/MS: 92Y3-2210-441X
CNPJ: 67.246.322/0001-96
PROCESSO Nº. 25767.526180/2007-07 - EXPEDIENTE:
775066/09-8
ENDEREÇO: RUA AMÉRICO MARTINS DOS SANTOS, Nº. 926
BAIRRO: JARDIM GUAÇU
MUNICÍPIO: SÃO VICENTE
UF: SP
CEP: 11.370-550
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteiras, embarcações, aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de viajantes, de cargas, postos de fronteira e terminais alfandegados de uso público.
MATRIZ
EMPRESA: COMATIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
AUTORIZ/MS: HY53-WLWH-5879
CNPJ: 59.231.555/0001-97
PROCESSO Nº. 25759.414905/2005-44 - EXPEDIENTE:
775580/09-5
ENDEREÇO: RUA SAFIRA, Nº. 346
BAIRRO: JARDIM DOS CAMARGOS
MUNICÍPIO: BARUERI
UF: SP
CEP: 06.410-200
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por
estações e passagens de fronteiras e terminais alfandegados para uso público.
MATRIZ
EMPRESA: CASA DO INSETICIDA LTDA. ME
AUTORIZ/MS: GG5H-MM52-4W05
CNPJ: 00.984.185/0001-16
PROCESSO Nº. 25767.026524/2005-11 - EXPEDIENTE: 794600/09- 7
ENDEREÇO: RUA DR. CARVALHO DE MENDONÇA, Nº. 317
BAIRRO: CAMPO GRANDE
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.070-101
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.