RESOLUÇÃO Nº 4.994, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1o- do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Renovação na Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: SERVNAV AGENCIAMENTOS E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
AUTORIZ/MS: KWM4-61L2-524H VALIDADE: 20/10/2010
CNPJ: 05.476.823/0001-01
PROCESSO Nº. 25767.550538/2008-95 - (EXPEDIENTE:
455872/09-3)
ENDEREÇO: RUA BRAS CUBAS, Nº. 9 - 5o- ANDAR, CONJ.09
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.013-161
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: CEMIN CENTRO MÉDICO INTERNACIONAL SC
LTDA.
AUTORIZ/MS: Y613-2Y28-3LL0 VALIDADE: 08/10/2010
CNPJ: 05.476.823/0001-01
PROCESSO Nº. 25759.0364400/2004-53 - (EXPEDIENTE:
650729/09-8)
ENDEREÇO: PRAÇA DA REPÚBLICA, Nº. 83
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.013-010
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de atendimento médico em terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos e postos de fronteiras.
MATRIZ
EMPRESA: ORGANIZAÇÃO GALATI MURATI DE DESPACHOS
NAVAIS LTDA.
AUTORIZ/MS: PH45-57M7-7W49 VALIDADE: 22/09/2010
CNPJ: 05.834.704/0001-83
PROCESSO Nº. 25767.342500/2008-41 - (EXPEDIENTE:
617427/09-2)
ENDEREÇO: RUA ALMIRANTE MORAES REGO, Nº. 13
BAIRRO: PONTA DA PRAIA
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.030-170
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.