RESOLUÇÃO Nº 5.005, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1o- do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas - Ampliação de Atividade em conformidade com o disposto anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

FILIAL
EMPRESA: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.
AUTORIZ/MS: UW56-YY3X-971X
CNPJ: 06.990.661/0015-93
PROCESSO Nº. 25764.633953/2009-12
ROD. BR 104 KM 91.
BAIRRO: TABULEIRO DO PINTO
MUNICÍPIO: RIO LARGO
UF: AL
CEP: 57.100-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Ampliação de Atividade para Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, de esgotamento, coleta e tratamento de
efluentes sanitários de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais aquaviários, portos organizados e postos de fronteiras.
FILIAL
EMPRESA: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.
AUTORIZ/MS: UW56-YY3X-971X
CNPJ: 06.990.661/0015-93
PROCESSO Nº. 25764.633953/2009-12
ROD. BR 104 KM 91.
BAIRRO: TABULEIRO DO PINTO
MUNICÍPIO: RIO LARGO
UF: AL
CEP: 57.100-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Ampliação de Atividade para Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, de abastecimento de água potável para
consumo humano de bordo de veículos terrestres que operem transporte coletivo internacional de passageiros, aeronaves e embarcações.