RESOLUÇÃO Nº 5.033, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 453 da ANVISA, de 09 de abril de 2009,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006,

Considerando o art. 2º, da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização de Funcionamento para Empresas de Produtos para a Saúde, constantes no anexo desta resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

ANEXO

EMPRESA: CIRUSIL COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA
ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT 670
BAIRRO: NOVO AEROPORTO CEP: 86039090 - LONDRINA/PR
CNPJ: 82.027.780/0001-28
PROCESSO: 25023.176546/2009-19
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já detém AFE nº 8023218 para comercializar correlatos (comércio varejista), devendo portanto solicitar pedido de AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE .
EMPRESA: jose marcio bruno arantes-me
ENDEREÇO: av brigadeiro luiz antonio,993,1º andar 111
BAIRRO: bela vista CEP: 01317001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 00.142.958/0001-17
PROCESSO: 25351.273167/2009-31
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: PELO NÃO CUMPRIMENTO da NOTIFICAÇÃO de EXIGÊNCIA nº 775354/09, exarada em 05/06/09, conforme Art. 7º da Resolução 204/2005.