RESOLUÇÃO Nº 5.073, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Renovação Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

ANEXO

EMPRESA: DROGAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA
ENDEREÇO: RUA RAMIRO BARCELOS Nº 1940 SALAS 02 E 03
BAIRRO: CENTRO CEP: 95780000 - MONTENEGRO/RS
CNPJ: 03.583.191/0001-50
PROCESSO: 25351.030140/2003-12
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: JOSE AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA
ENDEREÇO: AVENIDA OTHON CACHOEIRA COSTA, N. 300
BAIRRO: CENTRO CEP: 45855000 - ITAPEBI/BA
CNPJ: 07.411.765/0001-63
PROCESSO: 25351.196089/2008-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: FARMACIA JOSEMAYRA DO DENDE LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA DO DENDE N. 494, LOJA A
BAIRRO: ILHA DO GOVERNADOR CEP: 21920000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 07.817.185/0001-70
PROCESSO: 25351.260407/2006-39
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: FERNANDA CASALS DO NASCIMENTO ME
ENDEREÇO: PRAÇA CANDIDO MOTA, Nº 21
BAIRRO: CENTRO CEP: 11660060 - CARAGUATATUBA/SP
CNPJ: 05.609.350/0001-73
PROCESSO: 25351.043668/2003-43
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença
Sanitária atualizada.
EMPRESA: DROGARIA DROGAMAR DE MARILIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA ANTONIO POLLON Nº320 A
BAIRRO: VILA COIMBRA CEP: 17527040 - MARÍLIA/SP
CNPJ: 67.325.175/0001-40
PROCESSO: 25351.211757/2002-48
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: CELSO NORIO FUJINAMI & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA LEOPOLDO CARLOS DE OLIVEIRA, N. 1710
BAIRRO: CENTRO CEP: 14530000 - MIGUELÓPOLIS/SP
CNPJ: 09.309.074/0001-89
PROCESSO: 25351.111184/2008-49
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: RUBEN DA SILVEIRA BARBOSA
ENDEREÇO: RUA SOARES MORENO Nº 176
BAIRRO: BARRA DO CEARÁ CEP: 60341630 - FORTALEZA/ CE
CNPJ: 07.019.987/0001-35
PROCESSO: 25351.031337/2003-61
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: KIPPER & STIVAL LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA INDEPENDENCIA, N. 396, SALA 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 97940000 - SALVADOR DAS MISSÕES/ RS
CNPJ: 08.056.724/0001-69
PROCESSO: 25351.241290/2007-75
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária