RESOLUÇÃO N° 5.094, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria n° 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1° Cancelar por expiração de prazo a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da
Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: ROBERTO SCHOENHERR JUNIOR ME
AUTORIZ/MS: K947-4XL2-75XW
CNPJ: 08.010.863/0001-51
PROCESSO N°: 25741.177796/2007-20
RUA BERTOLDO IGNACIO DE AMORIM, N° 142
BAIRRO: PAULAS
MUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO DO SUL
UF: SC
CEP: 89.240-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: SANAVAL SERVIÇOS E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME
AUTORIZ/MS: PY76-W732-592H
CNPJ: 07.134.536/0001-49
PROCESSO N°: 25741.435156/2005-88
RUA NEREU RAMOS, N° 124
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: IMBITUBA
UF: SC
CEP: 88.780-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE. Prestação de serviço de abastecimento de água potável para consumo humano de bordo de veículos terrestres que operem transporte coletivo internacional de passageiros, aeronaves e embarcações.