RESOLUÇÃO Nº 5.097, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria n° 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1° Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

FILIAL
EMPRESA: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA
AUTORIZ/MS: 51H2-Y2W3-LM71
CNPJ: 50.668.722/0019-16
PROCESSO N°: 25741.400622/2009-24
RUA MADALENA BARBI, N° 197
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: FLORIANÓPOLIS
UF: SC
CEP: 88.015-190
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.