RESOLUÇÃO Nº 5.109, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria N° 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Cancelar por expiração de prazo a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da
Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA S/A
AUTORIZ/MS: K313-9960-04WW
CNPJ: 03.380.250/0001-92
PROCESSO Nº. 25749.162218/2008-08
AV: 14 DE MARÇO, 1700
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: LADÁRIO
UF: MS
CEP: 79370-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: J. C. DE OLIVIERA TURISMO - ME
AUTORIZ/MS: 6273-4807-4WM3
CNPJ: 60.638.236/0001-80
PROCESSO Nº. 25749.245095/2008-31
RUA: MANOEL CAVASSA, 127
BAIRRO: PORTO GERAL
MUNICÍPIO: CORUMBÁ
UF: MS
CEP: 79.301-120
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome de representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: L. M. C. MARTINS - EPP
AUTORIZ/MS: GMM4-54X8-086L
CNPJ: 05.495.583/0001-92
PROCESSO Nº. 25749.085597/2006-35
RUA: DO PORTO, S/N
BAIRRO: PORTO GERAL
MUNICÍPIO: LADÁRIO
UF: MS
CEP: 79.370-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome de representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: CONCRETÃO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO
E IMPORTAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS: UP6H-MML1-6XLW
CNPJ: 00.988.329/0001-02
PROCESSO Nº. 25749.000150/2003-51
RUA: JOAQUIM MURTINHO, 261
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: CORUMBÁ
UF: MS
CEP: 79.303-110
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.