RESOLUÇÃO Nº 5.123, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria No- .354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- . 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC No- 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Renovação da Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: PORTO DO PANTANAL TRANSPORTE FLUVIAL
TURISMO LTDA
AUTORIZ/MS: 5081-L642-LM99 VALIDADE: 14/04/2010
CNPJ: 26.410.365/0001-88
PROCESSO Nº. 25749.149749/2008-05
RUA: MANOEL CAVASSA, 79
BAIRRO: PORTO GERAL
MUNICÍPIO: CORUMBÁ
UF: MS
CEP: 79.301-120
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome de representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.