RESOLUÇÃO Nº 5.141, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009,
do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do
Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria nº 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Conceder, alteração de fórmula do produto, revalidação de registro, registro de alimentos e bebidas, retificação de registro/ número do registro, registro único de alimentos e bebidas - nacional, registro único de alimentos e bebidas - importado, solicitação de recurso administrativo/ revalidação de registro, solicitação de recurso administrativo/ alteração de fórmula do produto, solicitação de recurso administrativo/ alteração de rotulagem, na conformidade da relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 1805909
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
BREMIL INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA ME 4.08005-2
SAL DE CURA PARA EMBUTIDOS ARROIO DO MEIO/RS
25025.366682/2008-29 4.8005.0042.001-1
CELULOSICA 06 Meses
ADITIVOS 08/2013
BREMIL
454 Alteração de Fórmula do Produto
COLBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 5.90835-2
CHLORELLA EM CAPSULAS COTIA/SP
25004.051471/2002-47 5.0835.0025.001-4
PLASTICO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
08/2013
SUPER ALGAE NATURES SUNSHINE
437 Revalidação de Registro
INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA.
6.06606-2
REPOSITOR HIDROELETROLITICO PARA PRATICANTES
DE ATIVIDADE FISICA
SABOR UVA RIO DE JANEIRO/RJ
25001.926998/2009-29 6.6606.0002.001-5
PLASTICO 09 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES
FISICAS 11/2014
POWERADE ION4 / POWERADE / POWERADE OPTIENERGY
452 Registro de Alimentos e Bebidas
REPOSITOR HIDROELETROLITICO PARA PRATICANTES
DE ATIVIDADE FISICA
SABOR LARANJA RIO DE JANEIRO/RJ
25001.926999/2009-58 6.6606.0001.001-1
PLASTICO 09 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES
FISICAS 11/2014
POWERADE / POWERADE ION4 / POWERADE OPTIENERGY
452 Registro de Alimentos e Bebidas
REPOSITOR HIDROELETROLITICO PARA PRATICANTES
DE ATIVIDADE FISICA
SABOR LIMA-LIMAO RIO DE JANEIRO/RJ
25001.927000/2009-66 6.6606.0004.001-6
PLASTICO 09 Meses

ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES
FISICAS 11/2014
POWERADE / POWERADE ION4 / POWERADE OPTIENERGY
452 Registro de Alimentos e Bebidas
REPOSITOR HIDROELETROLITICO PARA PRATICANTES
DE ATIVIDADE FISICA
SABOR MIX DE FRUTAS RIO DE JANEIRO/RJ
25001.927001/2009-95 6.6606.0003.001-0
PLASTICO 09 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES
FISICAS 11/2014
POWERADE / POWERADE ION4 / POWERADE OPTIENERGY
/ POWERADE MOUNTAIN BLAST
POWERADE MOUNTAIN BLAST ION4 / POWERADE
MOUNTAIN BLAST OPTIENERGY
452 Registro de Alimentos e Bebidas
INDUSTRIA DE CONSERVAS DOURADOS NOROESTE
LTDA ME 6.00570-9
PALMITO DE PUPUNHA EM CONSERVA COTRIGUAÇU/ MT
25007.000180/98 6.0570.0001.001-0
VIDRO 03 Ano(s)
METALICA 03 Ano(s)
VEGETAIS EM CONSERVA ( PALMITO ) 04/2014
DOURADOS / FAZENDA RIO FORTUNA / KAMEKURA
/ CONQUISTA
ZILLI
490 Retificação de Publicação/ Número do Registro
INDUSTRIA DE CONSERVAS LARISSA LTDA ME
6.06601-4
PALMITO EM CONSERVA
- BABAÇU SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER/MT
25007.000010/2009-01 6.6601.0001.001-0
VIDRO 24 Meses
METALICA 24 Meses
VEGETAIS EM CONSERVA ( PALMITO ) 11/2014
PANTANEIRO / LARISSA / ICM
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
PALMITO EM CONSERVA
- PUPUNHA SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER/MT
25007.000010/2009-01 6.6601.0001.002-9
METALICA 24 Meses
VIDRO 24 Meses
VEGETAIS EM CONSERVA ( PALMITO ) 11/2014
PANTANEIRO / LARISSA / ICM
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
PALMITO EM CONSERVA
- AÇAI SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER/MT
25007.000010/2009-01 6.6601.0001.003-7
METALICA 24 Meses
VIDRO 24 Meses
VEGETAIS EM CONSERVA ( PALMITO ) 11/2014
PANTANEIRO / LARISSA / ICM
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
6.02939-8
ALIMENTO COMPENSADOR PARA PRATICANTES DE ATIVIDADE FISICA SABOR - MORANGO COLORIDO ARTIFICIALMENTE CAJAMAR/ SP
25004.210027/2009-40 6.2939.0058.001-7
PLASTICO 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES
FISICAS 11/2014
EXCCEL MASS / METAMASS GAIN / MASS FUEL / MILLEN
BUILDERS MASS / STRENGTH MASS
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
ALIMENTO COMPENSADOR PARA PRATICANTES DE ATIVIDADE FISICA SABOR - AÇAI COLORIDO ARTIFICIALMENTE CAJAMAR/SP
25004.210027/2009-40 6.2939.0058.002-5
CELULOSICA 24 Meses
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES
FISICAS 11/2014
EXCCEL MASS / METAMASS GAIN / MASS FUEL / MILLEN
BUILDERS MASS / STRENGTH MASS
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
ALIMENTO COMPENSADOR PARA PRATICANTES DE
ATIVIDADE FISICA SABOR
- MOUSSE DE MORANGO COLORIDO ARTIFICIALMENTE
CAJAMAR/SP
25004.210027/2009-40 6.2939.0058.003-3
CELULOSICA 24 Meses
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES
FISICAS 11/2014
EXCCEL MASS / METAMASS GAIN / MASS FUEL / MILLEN
BUILDERS MASS / STRENGTH MASS
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
ALIMENTO COMPENSADOR PARA PRATICANTES DE ATIVIDADE FISICA SABOR - FRUTAS VERMELHAS COLORIDO ARTIFICIALMENTE CAJAMAR/SP
25004.210027/2009-40 6.2939.0058.004-1
PLASTICO 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES
FISICAS 11/2014
EXCCEL MASS / METAMASS GAIN / MASS FUEL / MILLEN
BUILDERS MASS / STRENGTH MASS
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
ALIMENTO COMPENSADOR PARA PRATICANTES DE ATIVIDADE FISICA SABOR - CHOCOLATE CAJAMAR/SP
25004.210028/2009-79 6.2939.0057.001-1
PLASTICO 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES
FISICAS 11/2014
EXCCEL MASS / METAMASS GAIN / MASS FUEL / MILLEN
BUILDERS MASS / STRENGTH MASS
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
ALIMENTO COMPENSADOR PARA PRATICANTES DE ATIVIDADE FISICA SABOR - COOKIE DE CHOCOLATE CAJAMAR/SP
25004.210028/2009-79 6.2939.0057.002-1
CELULOSICA 24 Meses
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES
FISICAS 11/2014
EXCCEL MASS / METAMASS GAIN / MASS FUEL / MILLEN
BUILDERS MASS / STRENGTH MASS
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
ALIMENTO COMPENSADOR PARA PRATICANTES DE ATIVIDADE FISICA SABOR - BAUNILHA CAJAMAR/SP
25004.210028/2009-79 6.2939.0057.003-8
CELULOSICA 24 Meses
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES
FISICAS 11/2014
EXCCEL MASS / METAMASS GAIN / MASS FUEL / MILLEN
BUILDERS MASS / STRENGTH MASS
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
ALIMENTO COMPENSADOR PARA PRATICANTES DE ATIVIDADE FISICA SABOR - MOUSSE DE LIMAO CAJAMAR/SP
25004.210028/2009-79 6.2939.0057.004-6
CELULOSICA 24 Meses
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES
FISICAS 11/2014
EXCCEL MASS / METAMASS GAIN / MASS FUEL / MILLEN
BUILDERS MASS / STRENGTH MASS
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
ALIMENTO COMPENSADOR PARA PRATICANTES DE ATIVIDADE FISICA SABOR - BANANA CAJAMAR/SP
25004.210028/2009-79 6.2939.0057.005-4
PLASTICO 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES
FISICAS 11/2014
EXCCEL MASS / METAMASS GAIN / MASS FUEL / MILLEN
BUILDERS MASS / STRENGTH MASS
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
NEWAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA 6.04411-5
REPOSITOR HIDROELETROLITICO PARA PRATICANTES DE ATIVIDADE FISICA SABOR ROMA E AÇAI LEME/SP
25004.270121/2009-30 6.4411.0012.001-1
PLASTICO 09 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES
FISICAS 11/2014
TAEQ
452 Registro de Alimentos e Bebidas
NUTRITION IMPORT - COMÉRCIO ATACADISTA DE SUPLEMENTOS LTDA - ME 6.06378-5
ALIMENTO COMPENSADOR PARA PRATICANTE DE ATIVIDADE FISICA EM PO SBR ART - CHOCOLATE ESTADOS UNIDOS
25002.111761/2008-62 6.6378.0006.001-6
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS 11/2014
UYM
481 Registro Único de Alimentos e Bebidas - IMPORTADO
ALIMENTO COMPENSADOR PARA PRATICANTE DE ATIVIDADE FISICA EM PO SBR ART - BAUNILHA ESTADOS UNIDOS
25002.111761/2008-62 6.6378.0006.002-4
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS 11/2014
UYM
481 Registro Único de Alimentos e Bebidas - IMPORTADO
ALIMENTO COMPENSADOR PARA PRATICANTE DE ATIVIDADE FISICA EM PO SBR ART - CHOCOLATE E CREME ESTADOS UNIDOS
25002.111761/2008-62 6.6378.0006.003-2
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES
FISICAS 11/2014
UYM
481 Registro Único de Alimentos e Bebidas - IMPORTADO
ALIMENTO COMPENSADOR PARA PRATICANTE DE ATIVIDADE FISICA EM PO SBR ART - CANELA ESTADOS UNIDOS
25002.111761/2008-62 6.6378.0006.004-0
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES
FISICAS 11/2014
UYM
481 Registro Único de Alimentos e Bebidas - IMPORTADO
RELTHY LABORATÓRIOS LTDA 6.02582-3
SUPLEMENTO VITAMINICO MINERAL PARA GESTANTES
EM CAPSULAS INDAIATUBA/SP
25004.180207/2009-82 6.2582.0017.001-2
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL 11/2014
PLENNIT
452 Registro de Alimentos e Bebidas
SANAVITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA 4.07216-5
PO PREPARO DE ALIMENTO A BASE DE COLAGENO
HIDROLISADO PARA DIETA COM INGESTAO CONTROLADA DE AÇUCARES SABOR - LIMAO PIRACICABA/SP
25004.270105/2009-19 4.7216.0019.001-2
PLASTICO 18 Meses
ALIMENTOS PARA DIETAS COM INGESTAO CONTROLADA DE AÇUCARES 11/2014
SANAFIT COLAGENO
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
PO PREPARO DE ALIMENTO A BASE DE COLAGENO
HIDROLISADO PARA DIETA COM INGESTAO CONTROLADA
DE AÇUCARES SABOR - TANGERINA PIRACICABA/SP
25004.270105/2009-19 4.7216.0019.002-0
PLASTICO 18 Meses
ALIMENTOS PARA DIETAS COM INGESTAO CONTROLADA DE AÇUCARES 11/2014
SANAFIT COLAGENO
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
PO PREPARO DE ALIMENTO A BASE DE COLAGENO
HIDROLISADO PARA DIETA COM INGESTAO CONTROLADA DE AÇUCARES SABOR - UVA PIRACICABA/SP
25004.270105/2009-19 4.7216.0019.003-9
PLASTICO 18 Meses
ALIMENTOS PARA DIETAS COM INGESTAO CONTROLADA DE AÇUCARES 11/2014
SANAFIT COLAGENO
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA 4.01120-4
ALIMENTO P/ SITUACAO METABOLICA ESPECIAL P/
NUTRICAO ENTERAL/ORAL FORMULADO
PARA ALERGIAS ALIMENTARES ALEMANHA
25004.011355/01 4.1120.0118.001-2
METALICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 01/2012
PREGOMIN
424 Solicitação de Recurso Administrativo/ Revalidação de Registro
ALIMENTO P/ SITUACAO METABOLICA ESPECIAL P/
NUTRICAO ENTERAL/ORAL FORMULADO
PARA ALERGIAS ALIMENTARES ALEMANHA
25004.011355/01 4.1120.0118.001-2
METALICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 01/2012
PREGOMIN
424 Solicitação de Recurso Administrativo/ Alteração de Fórmula do Produto
ALIMENTO P/ SITUACAO METABOLICA ESPECIAL P/
NUTRICAO ENTERAL/ORAL FORMULADO
PARA ALERGIAS ALIMENTARES ALEMANHA
25004.011355/01 4.1120.0118.001-2
METALICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 01/2012
PREGOMIN
424 Solicitação de Recurso Administrativo/ Alteração de Rotulagem