RESOLUÇÃO Nº 5.215, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Cancelar por expiração de prazo a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da
Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: CDR PEDREIRA CENTRO DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS LTDA.
AUTORIZ/MS: K804-5266-H92L
CNPJ: 04.434.120/0001-58
PROCESSO Nº. 25759.238690/2007-11 (EXPEDIENTE: 845323/09- 3)
ENDEREÇO: ESTRADA DA BARROCADA, 7.450
BAIRRO: VILA BELA
MUNICÍPIO: SÃO PAULO
UF: SP
CEP: 07.075-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteiras, embarcações, aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de viajantes, de cargas, postos de fronteira e terminais alfandegados de uso público.
MATRIZ
EMPRESA: RDM AGÊNCIA E OPERADOR MARÍTIMO LTDA.
AUTORIZ/MS: K6Y4-29XH-6H6L
CNPJ: 07.700.697/0001-52
PROCESSO Nº. 25767.212014/2008-07 - EXPEDIENTE:
845360/09-8
ENDEREÇO: RUA EUCLIDES DA CUNHA, Nº. 105
BAIRRO: GONZAGA
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.065-100
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.