RESOLUÇÃO Nº 5.216, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: PRIOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
AUTORIZ/MS: P987-809M-L098
CNPJ: 08.289.170/0001-40
PROCESSO Nº. 25767.546821/2009-20 - EXPEDIENTE:
710849/09-4
ENDEREÇO: AV. GERALDO POTIGUARA SILVEIRA FRANCO, Nº. 27
BAIRRO: PARQUE DA EMPRESA
MUNICÍPIO: MOGI-MIRIM
UF: SP
CEP: 13.803-280
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteiras, embarcações, aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de viajantes, de cargas, postos de fronteira e terminais alfandegados de uso público.
MATRIZ
EMPRESA: AMERICAN SHIP'S SERVICES LTDA. - ME
AUTORIZ/MS: P12X-WH37-3315
CNPJ: 11.138.795/0001-15
PROCESSO Nº. 25767.576586/2009-12 - EXPEDIENTE: 749656/09-7
ENDEREÇO: RUA ERNESTO FULGOSO, Nº. 43.
BAIRRO: CHICO DE PAULA
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.085-240
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteiras, embarcações, aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de viajantes, de cargas, postos de fronteira e terminais alfandegados de uso público.

MATRIZ
EMPRESA: CDR PEDREIRA CENTRO DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS LTDA.
AUTORIZ/MS: U804-5266-H92L
CNPJ: 04.434.120/0001-58
PROCESSO Nº. 25759.573324/2009-68 (EXPEDIENTE: 745505/09- 4)
ENDEREÇO: ESTRADA PROFESSOR EDMUNDO ROSSET, 7.450
BAIRRO: VILA BELA
MUNICÍPIO: SÃO PAULO
UF: SP
CEP: 02.282-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteiras, embarcações, aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de viajantes, de cargas, postos de fronteira e terminais alfandegados de uso público.
MATRIZ
EMPRESA: RDM AGÊNCIA E OPERADOR MARÍTIMO LTDA.
AUTORIZ/MS: P6Y4-29XH-6H6L
CNPJ: 07.700.697/0001-52
PROCESSO Nº. 25767.451852/2009-15 - EXPEDIENTE: 585498/09-9
ENDEREÇO: RUA EUCLIDES DA CUNHA, Nº. 105
BAIRRO: GONZAGA
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.065-100
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: ITAMARATY LOGÍSITCA LTDA.
AUTORIZ/MS: YH43-MW5Y-835X
CNPJ: 58.196.098/0001-84
PROCESSO Nº. 25767.465632/2009-51 - EXPEDIENTE: 603066/09-1
ENDEREÇO: RUA AUGUSTO SEVERO, Nº. 7 - 3º ANDAR
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.010-919
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: S. DE FREITAS AGENCIAMENTOS - ME
AUTORIZ/MS: P4H9-HM7Y-407H
CNPJ: 10.878.481/0001-96
PROCESSO Nº. 25767.492467/2009-08 - EXPEDIENTE:
638745/09-4
ENDEREÇO: RUA PERNAMBUCO, Nº. 141 - AP. 32
BAIRRO: GONZAGA
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.065-050
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: ECOTEC BRASIL TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS LTDA. EPP
AUTORIZ/MS: U948-ML31-H3H7
CNPJ: 09.109.958/0001-90
PROCESSO Nº. 25767.514061/2009-56 - EXPEDIENTE: 666608/09-6
ENDEREÇO: RUA JOÃO PESSOA, Nº. 69 - CONJ.131
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.013-001
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.