RESOLUÇÃO Nº 5.243, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009,

Considerando ainda o parecer da área técnica e que a empresa foi inspecionada cumprindo os requisitos de Boas Práticas de Fabricação - área farmacêutica, pela Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Conceder à Empresa, na forma de ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

ANEXO

EMPRESA: Alcon Laboratórios do Brasil Ltda.		CNPJ: 60.412.327/0013-36
ENDEREÇO: Av. Nossa Senhora da Assunção
N.º 736	BAIRRO: Butantã	CEP: 05359-001
MUNICÍPIO: São Paulo		UF: SP
Autorização de Funcionamento n.º: 1.00.023-9
Autorização Especial n.º: 1.21.378-7
Certificado de Boas Práticas para as Linhas de Produção/Formas Farmacêuticas:
Semi-sólidos estéreis: Pomadas. Líquidos estéreis: Soluções e suspensões. Incluindo, ainda: Antibióticos não cefalosporínicos e não penicilínicos: Pomadas, soluções e suspensões. Produtos sujeitos a controle especial: Soluções.