RESOLUÇÃO Nº 5.266, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Renovação de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos, constantes no anexo desta
Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

ANEXO

EMPRESA: ANTÔNIO PAULO DRESCH ME
ENDEREÇO: RUA TEREZA CRISTINA, Nº 21
BAIRRO: ESTREITO CEP: 88070790 - FLORIANÓPOLIS/SC
CNPJ: 01.698.487/0001-90
PROCESSO: 25024.000233/2002-00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA 672 E 1124, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: MUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME
ENDEREÇO: AV. DEPUTADO ALAIR FERREIRA, 59/61 - LOJA 01
BAIRRO: TURF CLUB CEP: 28015020 - CAMPOS DOS GOYTACAZES/ RJ
CNPJ: 02.982.165/0002-12
PROCESSO: 25351.011047/2003-09
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005
EMPRESA: FARMÁCIA MESOPHARMA LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA TANCREDO NEVES, Nº 1075
BAIRRO: CENTRO CEP: 78890000 - SORRISO/MT
CNPJ: 05.614.473/0001-00
PROCESSO: 25351.193757/2004-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA 88/2009, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: YARA PRADO E BAROLLI LTDA
ENDEREÇO: RUA SANTA CRUZ, 495
BAIRRO: CENTRO CEP: 37002090 - VARGINHA/MG
CNPJ: 04.967.088/0001-76
PROCESSO: 25351.201449/2002-12
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA 96/2009, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: MANI L CARBONO LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA ELIAQUIM BATISTA, LOJA 15
BAIRRO: CENTRO CEP: 26116230 - BELFORD ROXO/RJ
CNPJ: 04.860.686/0001-41
PROCESSO: 25351.342341/2005-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005
EMPRESA: FLÁVIA RENATA SIQUEIRA - CATANDUVA - ME
ENDEREÇO: RUA BELÉM Nº 677
BAIRRO: CENTRO CEP: 15801240 - CATANDUVA/SP
CNPJ: 05.228.666/0001-15
PROCESSO: 25351.012056/2003-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: SILVIA & AGUIAR MANIPULAÇAO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA DIREITA, N° 135
BAIRRO: CENTRO CEP: 35420000 - MARIANA/MG
CNPJ: 06.066.642/0001-70
PROCESSO: 25351.267072/2004-18
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA 05/2009, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: FARMÁCIA SANAR MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AZENHA 243
BAIRRO: AZENHA CEP: 90160000 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 04.095.365/0001-06
PROCESSO: 25351.450252/2005-40
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA 280/2009, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: L R FARMACÊUTICA LTDA.
ENDEREÇO: RUA DOUTOR HERBSTER, N° 210
BAIRRO: CENTRO CEP: 33600000 - PEDRO LEOPOLDO/MG
CNPJ: 05.081.027/0001-70
PROCESSO: 25351.045390/2003-49
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005
EMPRESA: h.r. farmácia de manipulação ltda - me
ENDEREÇO: AV. TEOTÔNIO FREIRE, 494
BAIRRO: STª MARIA GORETE CEP: 59380000 - CURRAIS NOVOS/ RN
CNPJ: 06.337.084/0001-30
PROCESSO: 25351.480971/2006-76
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA 141/2009, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: FARMÁCIA BIOBARRA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA MINISTRO JOÃO ALBERTO Nº 454
BAIRRO: CENTRO CEP: 78600000 - BARRA DO GARÇAS/MT
CNPJ: 04.335.920/0001-11
PROCESSO: 25351.013173/2003-90
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA 368/2009.
EMPRESA: BENEDITO MAMEDE DE OLIVEIRA NETO - ME
ENDEREÇO: RUA JOÃO DE SOUZA SOBRINHO, N 524 B
BAIRRO: VILA BETÂNIA CEP: 37130000 - ALFENAS/MG
CNPJ: 04.818.279/0001-76
PROCESSO: 25351.192001/2002-92
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: cynara farmácia de manipulação ltda epp
ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR BANDEIRA DE MELLO Nº 512
BAIRRO: SANTO AMARO CEP: 04743001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 67.265.744/0001-09
PROCESSO: 25351.022879/01-73
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA 2076, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: CURARE LTDA
ENDEREÇO: PRACA GOVERNADOR VALADARES Nº 84/84 A
BAIRRO: CENTRO CEP: 38183220 - ARAXÁ/MG
CNPJ: 23.342.728/0001-05
PROCESSO: 25000.014725/91-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA 144/2009, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: FORMULARIUM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA BÁRBARA HELIODORA, Nº 287
BAIRRO: CENTRO CEP: 35010040 - GOVERNADOR VALADARES/ MG
CNPJ: 26.404.756/0002-70
PROCESSO: 3071199
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: MARCOS AUGUSTO CAMPOS FERREIRA ME
ENDEREÇO: AV MANOEL DE FREITAS, 63
BAIRRO: CENTRO CEP: 55012300 - CARUARU/PE
CNPJ: 03.993.127/0001-47
PROCESSO: 25351.016212/01-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA 87/2009, ME DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: FARMACIA M & N MANIPULAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO Nº 88 SLJ 219-220 E 221
BAIRRO: CENTRO CEP: 20050002 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 29.599.164/0008-35
PROCESSO: 2007897
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005
EMPRESA: EDIVALDO FERNANDO MARIANO ME
ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ Nº 2542
BAIRRO: SANTA CASA CEP: 15130000 - MIRASSOL/SP
CNPJ: 57.568.156/0001-90
PROCESSO: 25351.024833/00-62
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: SCARIOT & OLIVEIRA LTDA.
ENDEREÇO: AV INDEPENDENCIA Nº 1485
BAIRRO: CENTRO CEP: 98300000 - PALMEIRA DAS MISSÕES/ RS
CNPJ: 03.427.652/0001-03
PROCESSO: 25025.018259/00-60
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005
EMPRESA: S.M. GURGEL ME
ENDEREÇO: AVENIDA SERIDÓ N° 320
BAIRRO: CENTRO CEP: 59300000 - CAICÓ/RN
CNPJ: 02.622.414/0001-88
PROCESSO: 25351.006910/00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA 10/2009, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: DROGADERMUS DROGARIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: SHN QD 02 BL H SOBRE LOJA 158, 164 - ED
METROPOLITAN FLAT 164
BAIRRO: SHN CEP: 70702000 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 02.823.433/0003-34

PROCESSO: 25000.031320/97-57
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA 1170, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.
EMPRESA: PHARMA FORMULA LTDA
ENDEREÇO: RUA 104 Nº 234
BAIRRO: SETOR SUL CEP: 74823180 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 25.095.761/0001-03
PROCESSO: 4510198
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, ME DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO RDC N° 204/2005.