RESOLUÇÃO Nº 5.277, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Renovação da Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

FILIAL
EMPRESA: WINDROSE-SERVIÇOS MARÍTIMOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
AUTORIZ/MS: PHX9-0L3H-M257 VALIDADE: 01/12/2010
CNPJ: 10.646.750/0004-31
PROCESSO Nº. 25750.743844/2008-70
RUA FREI MIGUELINHO, Nº 29 - 1º ANDAR
BAIRRO: RIBEIRA
MUNICÍPIO: NATAL
UF: RN
CEP: 59.012-180
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.