RESOLUÇÃO Nº 5.303, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no art. 24, Inciso I, da Resolução RDC nº. 90, de 27 de dezembro de 2007 e suas alterações; resolve:

Art.1º Cancelar por caducidade, como medida de interesse sanitário, o Registro dos Dados Cadastrais, conforme o anexo, das marcas de cigarro, cigarrilhas, charutos, bidis, fumo para cachimbo e fumo para narguilé.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO MERCEDES SCHUMACHER

ANEXO

CABOFRIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA CNPJ: 39.495.676/0001-39 Assunto: 6003 - Tabaco - Renovação do Registro dos Dados Cadastrais de marcas de cigarro Motivo: Não peticionamento da Renovação do Registro dos Dados Cadastrais

MARCAS	Nº PROCESSO
BELT AZUL KING SIZE FILTER	25351.140457/2007-81
IMPERIAL BLUE	25351.519470/2006-97
KIRBY FILTER AZUL	25351.140480/2007-76
LE GRAND AZUL	25351.140473/2007-74
SUSSEX AZUL	25351.140521/2007-24
KIRBY RED	25351.179187/2007-07
SUSSEX RED	25351.200814/2006-78
COYOTE (exportação)	25351.169154/2008-21
CHARGE (exportação)	25351.169184/2008-38
CENTERPORT (exportação)	25351.169198/2008-51

DAMATTA COMÉRCIO DE TABACO IMP. E EXP. LTDA CNPJ: 05.570.654/0001-74 Assunto: 6003 - Tabaco - Renovação do Registro dos Dados Cadastrais de marca de charuto Motivo: Não peticionamento da Renovação do Registro dos Dados Cadastrais

MARCAS	Nº PROCESSO
DAMATTA	25351.542100/2008-15

TABACOS MATA FINA IND. COM. DE CHARUTOS LTDA CNPJ: 08.927.620/0001-82 Assunto: 6003 - Tabaco - Renovação do Registro dos Dados Cadastrais de marca de charuto Motivo: Não peticionamento da Renovação do Registro dos Dados Cadastrais

MARCAS	Nº PROCESSO
MONTE PASCOAL	25351.543236/2008-42

TABACOS WILDER FINAMORE LTDA CNPJ: 19.022.540/0001-02 Assunto: 6003 - Tabaco - Renovação do Registro dos Dados Cadastrais de marcas de fumo para cachimbo Motivo: Não peticionamento da Renovação do Registro dos Dados Cadastrais

MARCAS	Nº PROCESSO
FINAMORE (fumo para cachimbo)	25351.609736/2008-54
IRLANDEZ (fumo para cachimbo)	25351.609771/2008-73
BULLDOG (fumo para cachimbo)	25351.033088/2009-63

REALITY CIGARS COM. IMP. E EXP. LTDA. CNPJ: 07.756.070/0001-13 Assunto: 6003 - Tabaco - Renovação do Registro dos Dados Cadastrais de marcas de charuto, cigarrilha, bidis e fumo para narguilé. Motivo: Não peticionamento da Renovação do Registro dos Dados Cadastrais

MARCAS	Nº PROCESSO
BALI HAI (bidis)	25351.425643/2006-15
HAV-A-TAMPA (charuto)	25351.425807/2006-04
VILLIGER (charuto)	25351.425573/2006-97
TAMPA NUGGET (charuto)	25351.425410/2006-12
CAFÉ CRÈME (cigarrilha)	25351.425603/2006-65
QUORUM (charuto)	25351.425360/2006-65
ARTURO FUENTES (charuto)	25351.425391/2006-16
PHILLIES (charuto)	25351.425373/2006-34
COLTS (cigarrilha)	25351.543270/2008-17
AFZAL STRAWBERRY (fumo para narguilé)	25351.020143/2008-44
CUESTA REY (charuto)	25351.609911/2008-11
DON DIEGO (charuto)	25351.609783/2008-06
NEOS (cigarrilha)	25351.609702/2008-60