RESOLUÇÃO 5.385, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 (*)

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

ANEXO

EMPRESA: SOCIEDADE PAULISTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
ENDEREÇO: Avenida baruel, nº 439
BAIRRO: casa verde CEP: 02522000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 66.116.880/0001-74
PROCESSO: 25351.659766/2009-10
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIA MAIS SAUDE DO RECREIO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA GENERAL LANDRI GONÇALVES 158 LOJAS 01 E 02
BAIRRO: RECREIO DOS BANDEIRANTES CEP: 22795410 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 08.418.795/0001-64
PROCESSO: 25351.148089/2009-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIA MARCON 22 LTDA ME
ENDEREÇO: RUA YOLANDA SAAD ABUZAID 80 LOJA 09 PART E
BAIRRO: ALCANTARA CEP: 24710460 - SÃO GONÇALO/RJ
CNPJ: 10.915.236/0001-01
PROCESSO: 25351.523175/2009-88
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.

(*) N. da COEJO: Republicadas por terem saído, no Suplemento ao DOU nº 228, de 30-11-2009, Seção 1, pág. 66, com erro de montagem.