RESOLUÇÃO Nº 5.398, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009,

Art. 1º Cancelar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação concedido por meio da Resolução-RE n.º 2.491, de 19 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União n.º 116, de 22 de junho de 2009, seção 1, página 45 e em suplemento da seção 1, página 51, da empresa Casula & Vasconcelos Indústria Farmacêutica e Comércio Ltda. ME, CNPJ nº. 05.155.425/0001-93.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO