RESOLUÇÃO Nº 5.400, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA,aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto na Resolução RDC nº. 90, de 27 de dezembro de 2007 e suas alterações;
considerando que as empresas citadas no anexo atenderam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:
Art.1º Deferir as petições de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais das marcas de cigarrilha e de cigarro, conforme relaçãoanexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CIAMÉRICA - CIGARROS AMERICANA LTDA.

CNPJ: 94.858.693/0001-00

Marca	Processo	Assunto
TOSCANI SPECIAL	25351.625735/2009-50	6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais.
TOSCANI BLEND	25351.625763/2009-57	6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS LTDA

CNPJ: 68.881.150/0001-95

Marca	Processo	Assunto
OSCAR'S BLEND GOLD	25351.592896/2009-50	6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais.
OSCAR'S BLEND SILVER	25351.592907/2009-27	6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
EUROSTAR RED	25351.628927/2009-13	6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

CIA SULAMERICANA DE TABACOS

S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83

Marca	Processo	Assunto
FLY MENTUHOL 100'S	25351.587062/2009-28	6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais