RESOLUÇÃO Nº 5.422, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso III do art. 49 e o inciso I e § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 453 de 9 de abril de 2009, e

Considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1° Os registros/cadastros indicados na relação anexa foram concedidos nos termos da RDC n.º 185/2001, sendo responsabilidade da empresa garantir os atendimentos aos requisitos estabelecidos nesta normativa, assegurando que todos os produtos postos no mercado, sob seu nome, atendem às disposições da RDC n.º 56/2001, RDC n.º 59/2000 e quando pertinente, a RDC n.º 32/2007.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME TÉCNICO NUMERO DO PROCESSO
NOME COMERCIAL
LOCAL DE FABRICAÇÃO
MODELO(s) DO PRODUTO
CLASSE REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES)
K. TAKAOKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
1.02298-2
Aparelho de Anestesia 25351.264711/2009-31
SAT PREMIUM
FABRICANTE : SHENZHEN MINDRAY BIO-MEDICAL
ELETRONICS CO., LTD - CHINA
DISTRIBUIDOR : SHENZHEN MINDRAY BIO-MEDICAL
ELETRONICS CO., LTD - CHINA
CLASSE : III 10229820104
8049 - Registro de Equipamento IMPORTADO, de Médio e
Pequeno Porte
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KAVO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
1.00640-1
Aparelho de Raios X Odontologico 25351.315878/2009-65
KAVO RAIO X
FABRICANTE : KAVO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA - BRASIL
DISTRIBUIDOR : KAVO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA - BRASIL
70PA; 70PAS; 70PE; 70PES
CLASSE : III 10064010078
8056 - Registro de Famílias de Equipamentos NACIONAIS,
de Médio e Pequeno Portes
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MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
8.02591-1
Mesa Cirurgica 25351.253833/2009-51
MESAS CIRÚRGICAS
FABRICANTE : MAQUET GmbH & Co. KG - ALEMANHA
FABRICANTE : MAQUET (Suzhou) Co., Ltd. - CHINA
DISTRIBUIDOR : MAQUET (Suzhou) Co., Ltd. - CHINA
DISTRIBUIDOR : MAQUET GmbH & Co. KG - ALEMANHA
Alphaclassic 1118
Alphamaxx 1133
Alphastar 1132
Betastar 1131
Orthostar 1425
CLASSE : I 80259110033
8052 - Registro de Famílias de Equipamentos de Médio e
Pequeno Portes, IMPORTADO
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RAZEK EQUIPAMENTOS LTDA ME 8.03561-3
BOMBA DE INFUSÃO E IRRIGAÇÃO PARA ARTROSCOPIA
25351.280673/2009-87
BOMBA ASTROCÓPICA A106
FABRICANTE : W.O.M. WORLD OF MEDICINE AG -
ALEMANHA
DISTRIBUIDOR : W.O.M. WORLD OF MEDICINE AG -
ALEMANHA
CLASSE : II 80356130027
8049 - Registro de Equipamento IMPORTADO, de Médio e
Pequeno Porte
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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA EPP 8.01025-1
Cama Motorizada 25351.315911/2009-91
VERSACARE
FABRICANTE : Hill-Rom Co. Inc - ESTADOS UNIDOS
DISTRIBUIDOR : Hill-Rom Co. Inc - ESTADOS UNIDOS
P3200; P3201
CLASSE : I 80102510740
8052 - Registro de Famílias de Equipamentos de Médio e Pequeno Portes, IMPORTADO