RESOLUÇÃO Nº 5.439, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no D. O. U.
de 21 de agosto de 2006 e a Portaria nº 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009;

Considerando o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

Considerando a inspeção realizada na empresa no período de 22 a 30/06/2009 e emissão do Certificado de Boas Praticas de Fabricação publicado pela RE 3.605, de 21/08/2009, D.O.U. 24/08/2009 resolve:

Art. 1º Revogar parcialmente a Resolução-RE nº. 3.039, de 22/08/2008, publicada no D.O.U. nº 163 de 25 de agosto de 2008, Seção 1, pág. 69, liberando-se a importação, distribuição, comércio e uso dos produtos BUPICAN (M.S. 142770032; CELEMIN TM - 10 POLIAMINOÁCIDOS (M.S. 142770026); CELEMIN TM 10 PLUS (M.S. 142770012); CELEMIN TM 5 S (M.S. 142770019); CELEMIN
TM 5-S-E (M.S. 142770031); CELEMIN TM HEPA 5% E 8% (M.S. 142770017); CELEMIN TM NEPHRO 5% E 7% (M.S. 142770016); CELEPID MCT-LCT (M.S. 142770013); CELEPID TM (M.S. 142770011); CIPROCINA (M.S. 142770002); CLORETO DE SÓDIO (M.S. 142770033); DFLAM TM (M.S. 142770024); DIAMIN (M.S. 142770030); DIRETIF TM (M.S. 142770029); EMINIL TM (M.S. 142770027); EMISTOP (M.S. 142770022); EXPAN (M.S. 142770020); FLUCANOL (M.S. 142770001); LEVOX (M.S. 142770025); MEGADOL (M.S. 142770036); PNA TM 16 (M.S. 142770014); PROVIVE (M.S. 142770003); RL - SOLUÇÃO DE RINGER COM LACTATO DE SÓDIO (M.S. 142770034); SAFE PD (M.S. 142770015), SENSINIL TM (M.S. 142770028); SOLUÇÃO DE GLICOSE (M.S. 142770037); SUCROFER (M.S. 142770035); TENAFLOX TM (M.S. 142770021); TNA (M.S. 142770018) fabricados a partir de agosto de 2009 pela empresa CLARIS LIFESCIENCES LIMITED (Unidade 1), no endereço Village Chacharvadi, Vasana, Taluka Sanad, Ahmedabad, estado de Gujart - Índia e importados pela empresa CLARIS PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO BRASIL LTDA CNPJ 02.455.073/0001-01 situada na Av. Ibirapuera, 780, Indianápolis, São Paulo/SP tendo em vista o atendimento a normas regulamentares desta Agência.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO