RESOLUÇÃO Nº 5.456, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no D. O. U. de 21 de agosto de 2006 e a Portaria nº 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009;

Considerando os arts. 7º e 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

Considerando as Resoluções RDC nºs. 211/05 e 343/05;

Considerando a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977;

Considerando, ainda, que a notificação do produto foi cancelada, referente ao Processo nº 25351.189902/2008-92, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do produto ORAMEDIC - Aromatizante Bucal sem Ação Anti-Séptica, fabricado pela empresa GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ nº 44.363.661/0001-57, com endereço na Rua Frei Liberato de Gries, nº 548, Bairro Jardim Arpoador - São Paulo/SP, por não possuir registro/notificação perante esta Agência.

Art. 2º Determinar à empresa, o recolhimento de todos os lotes do produto citado no artigo anterior.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO