RESOLUÇÃO Nº DE 5.549, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009(*)

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do
Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria nº 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009,

Considerando o art. 3. º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Conceder retificação de publicação/ prazo de validade, retificação de publicação/ numero do registro, inclusão de marca, registro de alimentos e bebidas, retificação de publicação/ assunto da petição, registro de água mineral natural e água natural, retificação de publicação/ unidade fabril, extensão para registro único - nacional, revalidação de registro, retificação de publicação/ marca do produto, renovação de registro de água mineral e/ou água mineral natural, alteração de rotulagem, alteração de formula do produto, retificação de publicação/ validade do registro, na conformidade da relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

(*) Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em suplemento à presente edição.