RESOLUÇÃO Nº 5.558, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009(*)

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e

Considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1° Os registros/cadastros indicados na relação anexa foram concedidos nos termos da RDC n.º 185/2001, sendo responsabilidade da empresa garantir os atendimentos aos requisitos estabelecidos nesta normativa, assegurando que todos os produtos postos no mercado, sob seu nome, atendem às disposições da RDC n.º 56/2001, RDC n.º 59/2000 e quando pertinente, a RDC n.º 32/2007.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

(*) Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicadas em suplemento à presente edição.