RESOLUÇÃO Nº 5.569, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria n° 453 da ANVISA, de 09 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 61, de 19 de março de 2004, resolve:

Art. 1° Conceder Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresa prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro detentor de registro na ANVISA, em função de pleito de ampliação de classe, conforme o disposto no anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ

EMPRESA: BRASIL MUNDI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS: P596-Y2LW-8XH9
CNPJ: 07.240.177/0001-04
PROCESSO N°: 25741.153010/2006-06
AVENIDA RIO BRANCO, N° 354 - SALA 1102
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: FLORIANÓPOLIS UF: SC
CEP: 88.015-200
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de importação por conta e ordem de terceiro detentor de registro na ANVISA de saneantes domissanitários.