RESOLUÇÃO Nº 5.604, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 453 da ANVISA, de 09 de abril de 2009,

Considerando ainda o parecer da área técnica e que a empresa foi inspecionada cumprindo os requisitos de Boas Práticas de Fabricação - área farmacêutica, pela Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Conceder à Empresa, na forma de ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

ANEXO

EMPRESA: Diffucap - Chemobrás Química e Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 42.457.796/0001-56
ENDEREÇO: Rua Goiás
N.º 1232 BAIRRO: Quintino Bocaiúva CEP: 21380-010
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ
Autorização de Funcionamento n.º: 1.00.430-4
Autorização Especial n.º: 1.20.071-9
Certificado de Boas Práticas para a Linha de Produção/ Formas Farmacêuticas:
Sólidos: Cápsulas, comprimidos, comprimidos revestidos e microgrânulos.
Incluindo, ainda:
Produtos sujeitos a controle especial: Cápsulas e microgrânulos.