RESOLUÇÃO Nº 5.667, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009(*)

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009,
do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do
Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria nº 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009,

Considerando o art. 3. º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Conceder inclusão de marca, alteração de formula do produto, inclusão de nova embalagem, registro de água mineral natural e água natural, registro de alimentos e bebidas, registro de alimentos e bebidas importado, revalidação de registro, registro único de alimentos e bebidas - nacional, renovação de registro de água mineral e/ou água mineral natural, solicitação de recurso administrativo/ registro de água mineral natural e água natural, alteração do nome/ designação do produto, alteração de rotulagem, na conformidade da relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

(*) Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em suplemento à presente edição.