RESOLUÇÃO Nº 5.691, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no D. O. U.
de 21 de agosto de 2006 e a Portaria nº 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009;

Considerando o art. 7º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

Considerando o Laudo de Análise nº 1.0003/2009 e Ata de Perícia de Contraprova 001/2009, emitidos pelo Laboratório Central
de Saúde Pública - LACEN-DF; resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do medicamento CLORIDRATO DE DOPAMINA 5 mg/ml - SOLUÇÃO INJETÁVEL, Lote 1381099 distribuídos pela empresa
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, CNPJ. 17.159.229/0001-76, localizada na VP 7D QUADRA 13 - MÓDULO 11 - DAIA - ANÁPOLIS / GO, por não atender às exigências regulamentares desta Agência.

Art. 2º Determinar à empresa que proceda ao recolhimento do produto citado no artigo anterior.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO