RESOLUÇÃO N° 5.693, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria n° 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1° Conceder Renovação da Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: FUMIDEX FUMIGAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS: P566-7H4L-WW7M VALIDADE: 21/11/2010
CNPJ: 07.034.165/0001-23
PROCESSO N°: 25741.094325/2005-15
AVENIDA SANTA CATARINA, N° 706 - SALA 02
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: IMBITUBA
UF: SC
CEP: 88.780-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
FILIAL
EMPRESA: OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S/A
AUTORIZ/MS: Y2Y1-L59L-73X4 VALIDADE: 01/12/2010
CNPJ: 32.082.489/0025-51
PROCESSO N°: 25741.762374/2008-72
AVENIDA DOUTOR JOÃO RIMSA, N° 170 - PARTE
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: IMBITUBA
UF: SC
CEP: 88.780-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.