RESOLUÇÃO N° 5.696, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria n° 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1° Conceder Cadastro de Empresa Filial em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

FILIAL
EMPRESA: VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES
AÉREOS LTDA
AUTORIZ/MS: PK0H-086L-M6YW
CNPJ: 00.965.403/0021-19
PROCESSO N°: 25741.513978/2009-86
ACESSO FLORENAL RIBEIRO, S/N
BAIRRO: AEROPORTO
MUNICÍPIO: CHAPECÓ
UF: SC
CEP: 89.815-900
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço, no mesmo estado ou município da matriz, de abastecimento de água potável para consumo humano de bordo de veículos terrestres que operem transporte coletivo internacional de passageiros, aeronaves e embarcações; Prestação de serviço, no mesmo estado ou município da matriz, de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados; Prestação de serviço, no mesmo estado ou município da matriz, de esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais aquaviários, portos organizados e postos de fronteiras.