RESOLUÇÃO Nº 5.707, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso III do art. 49 e o inciso I e § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 453 de 9 de abril 2009, e

Considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1° Conceder o Registro, conforme determina o Mandado de Segurança nº 2009.34.00.034827-7 da 20.ª Vara/SJDF dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME TÉCNICO NUMERO DO PROCESSO
NOME COMERCIAL
LOCAL DE FABRICAÇÃO
MODELO(s) DO PRODUTO
CLASSE REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES)
meridian trading industria comercio e importacao ltda 8.04379-2
Preservativos Masculinos 25351.264257/2009-31
PRESERVATIVO MASCULINO LUBRIFICADO BLOCK
FABRICANTE : PLEASURE LATEX PRODUCTS SDN BHD -
MALÁSIA
DISTRIBUIDOR : PLEASURE LATEX PRODUCTS SDN BHD -
MALÁSIA
BLOCK BASIC, BLOCK MARULA, BLOCK SKIN, BLOCK
PLUS.
CLASSE : III 80437920001
8027 - Registro de Famílias de Material de Uso Médico IMPORTADO