RESOLUÇÃO Nº 5.718, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação, de 4 de janeiro de 2008 do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o art.229-C da Lei nº 9.279, de 1996, acrescentado pela Lei nº 10.196, de 2001;

Considerando a Resolução - RDC nº 45, de 20 de junho de 2008, publicada no DOU nº 119, de 24 de junho de 2008, seção 1,
pág. 67, retificada no DOU nº 125, de 2 de julho de 2008, seção 1, pág. 56, que dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à
prévia anuência da ANVISA para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos;

Considerando o art. 41, inciso I, da Portaria nº 355, de 11 de agosto de 2006, publicada no Boletim de Serviço nº 34, de 21 de
agosto de 2006, pág. 3, resolve:

Art. 1º Conceder prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

Segue a relação conforme o art. 1º
NÚMERO DO PEDIDO PI9807729-5
DEPOSITANTE Helsinn Healthcare
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
NÚMERO DO PEDIDO PI9810832-8
DEPOSITANTE Menarini International Operations Luxembourg
PROCURADOR Momsen, Leonardos & Cia.
NÚMERO DO PEDIDO PI9813279-2
DEPOSITANTE Neurosearch A/S
PROCURADOR Momsen, Leonardos & Cia.
NÚMERO DO PEDIDO PI9814053-1
DEPOSITANTE D-Pharm Limited
PROCURADOR Daniel & Cia.
NÚMERO DO PEDIDO PI9906373-5
DEPOSITANTE Boryung Pharmaceutical Co., Ltd.
PROCURADOR Tavares Propriedade Intelectual Ltda.
NÚMERO DO PEDIDO PI9912813-6
DEPOSITANTE Ono Pharmaceutical Co., Ltd.
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
NÚMERO DO PEDIDO PI9913104-8
DEPOSITANTE Roehm GMBH & Co. KG
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
NÚMERO DO PEDIDO PI9913239-7
DEPOSITANTE Columbia Laboratories Limited
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
NÚMERO DO PEDIDO PI9909844-0
DEPOSITANTE Merck & Co., Inc.
PROCURADOR Momsen, Leonardos & Cia
NÚMERO DO PEDIDO PI9902792-5
DEPOSITANTE Roche Diagnostics Gmbh
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
NÚMERO DO PEDIDO PI9901551-0
DEPOSITANTE Laboratori Mag SPA
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira