RESOLUÇÃO Nº 5.720, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação, de 4 de janeiro de 2008 do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o art.229-C da Lei nº 9.279, de 1996, acrescentado pela Lei nº 10.196, de 2001;

Considerando a Resolução - RDC nº 45, de 20 de junho de 2008, publicada no DOU nº 119, de 24 de junho de 2008, seção 1, pág. 67, retificada no DOU nº 125, de 2 de julho de 2008, seção 1, pág. 56, que dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à
prévia anuência da ANVISA para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos;

Considerando o art. 41, inciso I, da Portaria nº 355, de 11 de agosto de 2006, publicada no Boletim de Serviço nº 34, de 21 de
agosto de 2006, pág. 3, resolve:

Art. 1º Negar prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

Segue a relação conforme o art. 1º
NÚMERO DO PEDIDO PI9607177-0
DEPOSITANTE Wyeth Holdings Corporation
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
FUNDAMENTO Artigos 24, 25 e 36, § 1º, da Lei 9.279, de 14 de
maio de 1996 e artigo 5º, § 2º, da RDC 45, de 20 de junho de 2008, da Anvisa.
NÚMERO DO PEDIDO PI9608065-5
DEPOSITANTE Bristol Myers Squibb Pharma Co.
PROCURADOR Francisco Carlos Rodrigues Silva
FUNDAMENTO Artigos 24, 25 e 36, § 1º, da Lei 9.279, de 14 de
maio de 1996, e artigo 5º, § 2º, da RDC 45, de 20 de junho de 2008, da Anvisa
NÚMERO DO PEDIDO PI9612956-5
DEPOSITANTE Novartis A.G.
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
FUNDAMENTO Artigos 8º c/c 13 e 36, § 1º, da Lei 9.279, de 14 de
maio de 1996, e artigo 5º, § 2º, da RDC 45, de 20 de junho de 2008, da Anvisa
NÚMERO DO PEDIDO PI9803883-4
DEPOSITANTE Astellas Pharma Inc.
PROCURADOR Nellie Anne Daniel-Shores
FUNDAMENTO Artigos 8º c/c 11 e 36, § 1º, da Lei 9.279, de 14 de
maio de 1996, e artigo 5º, § 2º, da RDC 45, de 20 de junho de 2008, da Anvisa
NÚMERO DO PEDIDO PI9815772-8
DEPOSITANTE Fumapharm AG
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
FUNDAMENTO Artigos 24 e 25, da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996.
NÚMERO DO PEDIDO PI9809388-6
DEPOSITANTE Genentech, Inc.
PROCURADOR Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
FUNDAMENTO Artigo 25, da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996