RESOLUÇÃO Nº 5.723, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso III do art. 49 e o inciso I § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e o inciso III alínea "a" do art. 1º da Portaria nº. 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009, publicada no DOU nº. 69, de 13 de abril de 2009, Seção 2, pág. 29/30,

Considerando os arts. 12,15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976; o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Indeferir as petições dos produtos Saneantes Domissanitários, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO NUMERO DE PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
________________________________________________
DE SANGOSSE AGROQUÍMICA LTDA 3.02233-3
MATA MOSCAS NITROSIN/PIRAGI
25351.200690/2002-16 3.2233.0047.001-9
DOMICILIAR 01/2008
LATA 02 Ano(s)
3206017 INSETICIDAS PARA USO DOMESTICO
3770 Reconsideração de Indeferimento de Revalidação de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente