RESOLUÇÃO Nº 5.736, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Cancelar por expiração de prazo a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da
Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

FILIAL
EMPRESA: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA LTDA.
AUTORIZ/MS: 6445-0524-6734
CNPJ: 92.660.737/0003-10
PROCESSO Nº. 25759.199766/2006-02 - EXPEDIENTE:
449430/09-0
ENDEREÇO: PRAÇA COMANDANTE LINEU GOMES, S/Nº
BAIRRO: JARDIM AEROPORTO
MUNICÍPIO: SÃO PAULO
UF: SP
CEP: 04.626-020
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, de atendimento médico em terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos e postos de fronteira.
MATRIZ
EMPRESA: HANJIN SENATOR LINES DO BRASIL LTDA.
AUTORIZ/MS: UXM1-MWLY-7W9X
CNPJ: 02.176.957/0001-19
PROCESSO Nº. 25759.040208/2003-81 - EXPEDIENTE:
500328/09-8
ENDEREÇO: AV. SENADOR FEIJÓ, Nº 14 - 9º ANDAR, CONJ. 91/92.
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.015-500
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ

EMPRESA: SÃO SEBASTIÃO SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA- EPP
AUTORIZ/MS: 8803-0HW7-9X09
CNPJ: 53.362.752/0001-69
PROCESSO Nº. 25759.320116/2008-96 - EXPEDIENTE: 619029/09- 4
ENDEREÇO: AV. GUARDA MOR LOBO VIANNA, Nº. 82
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SÃO SEBASTIÃO
UF: SP
CEP: 11.600-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: TRIENA MARÍTIMA LTDA.
AUTORIZ/MS: GX25-8YY9-58WY
CNPJ: 05.680.595/0001-97
PROCESSO Nº. 25767.412584/2008-97 - EXPEDIENTE:
897084/09-0
ENDEREÇO: RUA GENERAL CÂMARA, Nº 263 - 3º ANDAR.
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.010-123
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.