RESOLUÇÃO Nº 5.785, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 453 da ANVISA, de 09 de abril de 2009,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006,

Considerando o art. 2º, da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização de Funcionamento para Empresas de Saneantes Domissanitários, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

ANEXO

EMPRESA: BRASIL FLORESTAL LTDAENDEREÇO: rua carneiro
da cunha, 75-a BAIRRO: saúde CEP: 04144000 - SÃO PAULO/
SPCNPJ: 47.115.712/0001-10PROCESSO: 25351.207100/2009-
01MOTIVO DO INDEFERIMENTO: PELO NÃO CUMPRIMENTO
da NOTIFICAÇÃO de EXIGÊNCIA Nº 758261/09, exarada em
04/06/09, conforme determina Artº 7 da RESOLUÇAO 204/2005.
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EMPRESA: Domingos Costa Indústrias alimentícias s.a.ENDEREÇO:
Praça louis Ensch nº 160 BAIRRO: cidade industrial CEP:
32210050 - BELO HORIZONTE/MGCNPJ: 17.159.518/0001-
75PROCESSO: 25351.253078/2009-97MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Pelo não cumprimento da Notificação de Exigência nº.763945/09 , exarada em 19/06/09, conforme determina o Art 7º. da Resolução 204/2005.