RESOLUÇÃO Nº 5.798, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

ANEXO

EMPRESA: FARMACIA PAN AMERICANA LTDA
ENDEREÇO: RUA ARGENTINA Nº 1714
BAIRRO: CENTRO CEP: 85884000 - MEDIANEIRA/PR
CNPJ: 75.920.686/0001-38
PROCESSO: 25351.202801/2002-29
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do Artigo 7º da RDC 238/01. Não apresentou cópia da Licença Sanitária comprovando a aprovação das alíneas alteradas.
EMPRESA: DROGARIA SOARES & SILVA LTDA
ENDEREÇO: RUA DR. GERALDO STARLING SOARES Nº 448- B
BAIRRO: REGINA CEP: 30690170 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 03.083.380/0001-63
PROCESSO: 25351.039704/2003-74
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do Artigo 7º da RDC 238/01. Não apresentou cópia da Licença Sanitária comprovando a aprovação das alíneas alteradas.
EMPRESA: DROGARIA MARANATA LTDA
ENDEREÇO: AV ANTONIO LOURENÇO DE SÁ 852
BAIRRO: CENTRO CEP: 76660000 - ITAGUARU/GO
CNPJ: 07.786.123/0001-49
PROCESSO: 25351.586517/2008-90
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do Artigo 7º da RDC 238/01. Não apresentou cópia da Licença Sanitária comprovando a aprovação das alíneas alteradas.