RESOLUÇÃO Nº 5.927, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 453 da ANVISA, de 09 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: SERVMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA
AUTORIZ/MS: KXX6-2L6X-W7MH
C.N.P.J.: : 07330012000123
PROCESSO: 25763.773710200858
ENDEREÇO: RUA OLGA BARROSO, 108
BAIRRO: MUCURIPE
MUNICÍPIO: FORTALEZA
UF: CE
CEP: 60390-070
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS
DE FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS.
MATRIZ
EMPRESA: SISAM-SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA
AUTORIZ/MS: UX03-MM3X-583W
C.N.P.J.: 03344236000133
PROCESSO: 25763.147921/2009-19
ENDEREÇO: BR 116, KM 8 No- 3111
BAIRRO: MESSEJANA
MUNICÍPIO: FORTALEZA
UF: CE
CEP: 60871-200
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, AEROPORTOS, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS E POSTOS DE FRONTEIRAS MATRIZ
EMPRESA: VIAMAR NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA
AUTORIZ/MS: G848-0XY4-9Y40
C.N.P.J.: 09.106.633/0001-53
PROCESSO: 25763.720854/2009-52
ENDEREÇO: AV. ABOLIÇÃO, No- 4521, SALA 3
BAIRRO: MUCURIPE
MUNICÍPIO: FORTALEZA
UF: CE
CEP: 60165-082
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL FILIAL
EMPRESA: VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREOS LTDA
AUTORIZ/MS: KP0H-086L-H24L
C.N.P.J.: 00.965.403/0019-02
PROCESSO: 25763.735496/2008-78
ENDEREÇO: AVENIDA SENADOR CARLOS JEREISSATI, No- 3000
BAIRRO: SERRINHA
MUNICÍPIO: FORTALEZA
UF: CE
CEP: 60741-900
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: LIMPEZA, DESINFECÇÃO OU DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
FILIAL
EMPRESA: VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREOS LTDA
AUTORIZ/MS: KP0H-086L-H24L
C.N.P.J.: 00.965.403/0019-02
PROCESSO: 25763.735496/2008-78
ENDEREÇO: AVENIDA SENADOR CARLOS JEREISSATI, No- 3000
BAIRRO: SERRINHA
MUNICÍPIO: FORTALEZA
UF: CE
CEP: 60741-900
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, AEROPORTOS, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS E POSTOS DE FRONTEIRAS
FILIAL
EMPRESA: VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREOS LTDA
AUTORIZ/MS: KP0H-086L-H24L
C.N.P.J.: 00.965.403/0019-02
PROCESSO: 25763.735496/2008-78
ENDEREÇO: AVENIDA SENADOR CARLOS JEREISSATI, No- 3000
BAIRRO: SERRINHA
MUNICÍPIO: FORTALEZA
UF: CE
CEP: 60741-900
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS
DE FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
FILIAL
EMPRESA: SATA-SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS
AUTORIZ/MS: 96H1-M624-6X77
C.N.P.J.: 33.437.435/0007-42
PROCESSO: 25763.734081/2008-85
ENDEREÇO: AVENIDA SENADOR CARLOS JEREISSATI, No- 3000
BAIRRO: SERRINHA
MUNICÍPIO: FORTALEZA
UF: CE
CEP: 60740-900
ÁREA: PAF

ATIVIDADE: LIMPEZA, DESINFECÇÃO OU DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS