RESOLUÇÃO Nº 5.943, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 453 da ANVISA, de 09 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: ACERT CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA
AUTORIZ/MS: G996-64WH-Y3MO
CNPJ: 07.258.147/0001-25
PROCESSO Nº. 25761.696355/2009-49
Rua Conselheiro Lafaiete 1839, Sala 08
BAIRRO: Sagrada Família
MUNICÍPIO: Belo Horizonte
UF: MG
CEP: 31035-560
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: AFE MATRIZ- de empresa que preste serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.