RESOLUÇÃO N°5.946, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria n° 453 da ANVISA, de 09 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1° Cancelar por expiração de prazo a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da
Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: DESPAMAR ESCRITÓRIO DE DESPACHOS MARÍTIMOS LTDA
AUTORIZ/MS: 8744-Y2X8-LW87
CNPJ: 75.284.505/0001-24
PROCESSO N°: 25741.726187/2008-91
AVENIDA PREFEITO PAULO BAUER, N° 896
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: ITAJAÍ
UF: SC
CEP: 88.301-020
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representante de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: DIVERO COLETORA DE RESÍDUOS LTDA
AUTORIZ/MS: G8W8-9058-Y2L8

CNPJ: 09.588.599/0001-09
PROCESSO N°: 25741.699394/2008-62
RUA RECIFE, 802 - SALA 01
BAIRRO: ENSEADA
MUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO DO SUL
UF: SC
CEP: 89.240-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: IMUNIZADORA JARAGUÁ LTDA ME
AUTORIZ/MS: G2H2-8LY9-4061
CNPJ: 03.172.333/0001-96
PROCESSO N°: 25741.779853/2008-43
RUA JOSÉ EMMENDOERFER, N° 1781 - SALA 01
BAIRRO: JARAGUÁ ESQUERDO
MUNICÍPIO: JARAGUÁ DO SUL
UF: SC
CEP: 89.253-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.