RESOLUÇÃO Nº 5.951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345 de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas - Ampliação de Atividade em conformidade com o disposto anexo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: HIGICONTROL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
AUTORIZ/MS: G476-W45L-9910
C.N.P.J.: 07.098.596/0001-53
PROCESSO: 25743.645901/2009-68
ENDEREÇO: RUA ACÁCIO CORRÊA, No- 801
BAIRRO: PAROLIN
MUNICÍPIO: CURITIBA
UF: PR.
CEP: 80.220-280
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza e recolhimento de resíduos resultantes do tratamento de águas servidas e dejetos em terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: H & S SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.
AUTORIZ/MS: K945-99YH-5L35
CNPJ: 05.815.077/0001-33
PROCESSO Nº. 25743.051882/2009 - 21
ENDEREÇO: AV. ROCHA POMBO, S/No-
BAIRRO: ÁGUAS CLARAS
MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
UF: PR
CEP: 83010-900
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de abastecimento de água potável para consumo humano de bordo de veículos terrestres que operem transporte coletivo internacional de passageiros, aeronaves e embarcações.
MATRIZ
EMPRESA: H & S SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.
AUTORIZ/MS: K945-99YH-5L35
CNPJ: 05.815.077/0001-33
PROCESSO Nº. 25743.051882/2009 - 21
ENDEREÇO: AV. ROCHA POMBO, S/No-
BAIRRO: ÁGUAS CLARAS
MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
UF: PR
CEP: 83010-900
ATIVIDADE: Prestação de serviço de esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais aquaviários, portos organizados e postos de fronteiras.