RESOLUÇÃO Nº 5.970, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso III do art. 49 e o inciso I e § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 453 de 9 de abril 2009.

Considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1° Conceder o Arquivamento Temporário dos Processos de Registro e de Petição, dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NUMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES)
RESSERV COMÉRCIO DE PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA
ME 8.02132-5
25351.391261/2009-49
8084 - Arquivamento Temporário de Processo
25351.391344/2009-03
8084 - Arquivamento Temporário de Processo
25351.391369/2009-76
8084 - Arquivamento Temporário de Processo
25351.391306/2009-88
8084 - Arquivamento Temporário de Processo
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ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA 1.02874-1
25351.267332/2004-55
8603 - Arquivamento Temporário de Petição
25351.267400/2004-86
8603 - Arquivamento Temporário de Petição
25351.267465/2004-21
8603 - Arquivamento Temporário de Petição
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SPECTRUN BIO ENGENHARIA MEDICA HOSPITALAR LTDA
1.03183-9
25351.340987/2009-51
8084 - Arquivamento Temporário de Processo