RESOLUÇÃO Nº 5.979, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Renovação Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

EMPRESA: QUALITATIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ME
ENDEREÇO: AVENIDA NILO PEÇANHA, No- 190, LOJA 19 E 20
BAIRRO: CENTRO CEP: 25010143 - DUQUE DE CAXIAS/RJ
CNPJ: 07.462.850/0001-50
PROCESSO: 25351.047818/2006-31
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: FARMACIA DROGARIA E PERFUMARIA BRASIL
LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA MARECHAL RONDON Nº5035-A
BAIRRO: CENTRO CEP: 78969000 - ALVORADA D'OESTE/RO
CNPJ: 63.759.351/0001-09
PROCESSO: 25351.186932/2002-51
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: T DIAS & MELO LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA DR. JOSÉ SABÓIA No- 1.091
BAIRRO: CENTRO CEP: 62010290 - SOBRAL/CE
CNPJ: 06.943.666/0001-60
PROCESSO: 25351.202427/2002-61
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.