PORTARIA Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor-Presidente Substituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, e tendo em vista o disposto no inciso VI do Art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe o Inciso V do Art. 16 e o Inciso IV, § 3º do Art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Portaria n° 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto
de 2006, e suas alterações, resolve:

Art. 1º Excluir, da Portaria nº 663, publicada no DOU, nº 112, Seção 2, de 16 de junho de 2009, o nome da servidora MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA, matrícula Siape nº 587222, designada para atuar nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao poder de polícia no âmbito da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de Pernambuco.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO