Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA Nº 96, DE 28 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor - Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 04 de janeiro de 2008 do Presidente da República, tendo em vista o disposto nos incisos VI, VII e VIII do art. 15, no inciso V e no § 1º do art. 53, no inciso IV e no § 3º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, considerando a Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 120 dias, a atuação de Força Tarefa composta pela servidora Deyse Maria Rossignholo Rodrigues - matrícula 6467174 conforme previsto no Art. 3º da Portaria nº 669, de 6 de junho de 2008.

Art. 2º As despesas referentes ao custeio de passagens e diárias da servidora ficarão à cargo da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde