PORTARIA Nº 99, DE 29 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação, de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso IX do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 16 e no inciso IV, § 1º do art. 55 do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando a portaria SLTI/MPOG Nº 11 de 30 de dezembro de 2008, publicada no DOU Nº 254, seção 1, página 207, de 31 de dezembro de 2008 e considerando a portaria SLTI/MPOG Nº 8 de 12 agosto de 2009, publicada no DOU Nº 154, seção 1, página
193, de 13 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Publicar o Plano de Metas de Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, anexo.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO