PORTARIA Nº 136, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor-Presidente, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 04 de
janeiro de 2008 do Presidente da República, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado
pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe o inciso V do art. 16 e o inciso IV, § 3º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Portaria n° 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Excluir, da Portaria nº 663, publicada no DOU, nº 112, Seção 2, de 16 de junho de 2009, o nome da servidora TEREZA NAIRA MACIEL DA SILVEIRA PARACAT, matrícula Siape nº 6710172, designada para atuar nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao poder de polícia noâmbito da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de Roraima.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO